Confira
na íntegra o que a Vereadora Natália
Bonavides postou em suas redes sociais:
NOTA SOBRE A INADMISSIBILIDADE DA
ABERTURA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA O ATUAL PREFEITO CARLOS EDUARDO
Diante
da votação da admissibilidade da instauração do processo de impeachment contra
o prefeito Carlos Eduardo, o Mandato
Democrático e Popular da vereadora Natália
Bonavides (PT) vem a público
expressar seu posicionamento:
1. Não há dúvida de que fazemos oposição à
gestão do prefeito Carlos Eduardo. A lamentável gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa abriu portas para que
o atual prefeito pudesse realizar uma gestão medíocre durante o seu primeiro
mandato, o que já contaria com a aparência de ser algo muito melhor que aquilo
que anteriormente havia. Aparentemente, nem em fazer o mínimo o prefeito logrou
êxito.
2. O que efetivamente se observa é que o
prefeito Carlos Eduardo tem
praticado contra o povo de Natal um verdadeiro estelionato eleitoral, maquiando
os principais problemas da cidade, sem, contudo, enfrentá-los e resolvê-los.
Somente a título de exemplo, vejamos:
– Atraso no pagamento dos
servidores e dos terceirizados que prestam serviço ao município: o prefeito tem
sistematicamente violado a data legal do pagamento dos servidores municipais,
já há mais de um ano. Se até outubro passado havia ao menos um calendário de
pagamento, ainda que com atraso, após as eleições nem isso tem sido informado
pela prefeitura, desrespeitando as trabalhadoras e trabalhadores e a Lei
Orgânica do Município. Desrespeita ainda a própria Câmara Municipal, pois
quando o legislativo aprova leis espera que sejam cumpridas. Essa situação de
desprezo com a classe trabalhadora tem acarretado graves consequências
concretas na vida dessas pessoas, implicando no aumento de dívidas, na
necessidade contratação de empréstimos para pagar essas dívidas e na
insegurança quanto à garantia de suas necessidades básicas.
– Violação da lei de
acesso à informação e falta de transparência com a utilização do dinheiro
público: Após período eleitoral, em outubro de 2016, o portal da transparência
do município de Natal parou de ser alimentado, impossibilitando a população de
ter acesso à utilização e movimentação dos recursos públicos, incorrendo em
violação da lei de acesso à informação. Essa situação perdurou até a provocação
de nosso mandato, que fizemos através de ofício requerendo as folhas de
pagamento atualizadas. Ofício, aliás, até hoje não respondido.
– Indícios de cometimento
de crime de responsabilidade na gestão anterior, com a antecipação da
arrecadação do IPTU: A assessoria do vereador Sandro Pimentel demonstrou
indícios de cometimento de crime de responsabilidade no processo de arrecadação
antecipada do IPTU 2017, e de profunda irresponsabilidade com as finanças
públicas, utilizando recursos do ano de 2017 ainda em 2016 para cobrir gastos de
2016.
3. O que observamos é que a gestão tem sido
desrespeitosa com as trabalhadoras e trabalhadores ao mesmo tempo em que tem se
utilizado do expediente de culpar a crise econômica para praticar suas
arbitrariedades. Contudo, as dispendiosas festividades natalinas e
carnavalescas demonstram as prioridades do prefeito na gestão dessa crise. Fica
nítida a intenção de maquiar os problemas da cidade. Acreditamos que, se o
problema é a crise, mais que nunca a lei deveria ser cumprida, e os servidores
receberem seu pagamento em dia, para ter como sobreviver a essa crise.
4. Dito tudo isso, desde nosso posicionamento
de oposição ao prefeito até a diversidade de violações que sua gestão tem
cometido, o posicionamento tomado por nós foi o voto contrário à admissibilidade
da abertura do processo de impeachment contra Carlos Eduardo.
5. Acontece que a democracia tem regras e o
devido processo legal é um direito humano que está previsto desde as primeiras
declarações. Em tempos sombrios como estes, de acirramento da luta de classes e
de intolerância e perseguição a tudo que não é hegemônico, é fundamental para
nós a atenção às garantias fundamentais dos sujeitos.
6. Nesse sentido, após minucioso estudo de
nossa assessoria, identificamos questão fundamental que não permitiu que
votássemos a favor da admissibilidade de instauração do processo de
impeachment.
7. A matéria em julgamento diz respeito a um
ato cometido na legislatura passada, não sendo mais cabível pela atual
legislatura da Câmara o processamento desses atos.
8. Há que se saber que nosso posicionamento
quanto à impossibilidade de admissibilidade da instauração do processo de
impeachment, neste caso, é idêntico ao posicionamento que defendemos durante o
golpe contra a presidenta eleita e legítima Dilma Roussef.
9. A primeira investida contra o governo
democrático da presidenta foi justamente uma tentativa de criminalizá-la por
condutas supostamente cometidas no seu primeiro mandato. Ao perceberem a
impossibilidade, nem os setores mais comprometidos com o golpe insistiram nessa
tese, recorrendo a outros meios para realizarem o assalto ao poder. Não é
porque agora se volta contra o prefeito Carlos Eduardo que mudaremos de
entendimento.
10. Inclusive, várias retóricas apresentadas
pela admissibilidade da cassação do prefeito tentaram associar suas condutas
com a da Presidenta Dilma e o golpe perpetrado contra nossa democracia.
11. No entanto, importa aqui deixar claro que,
diferentemente do caso de Dilma, existem fortes indícios de que o Prefeito
cometeu condutas expressamente proibidas em lei. O que se verifica é que o
devido processo legal indica o caminho da apreciação pelo Poder Judiciário; é
isso que defendemos e é assim que procederemos.
12. Apresentado tais pontos, não nos restou
outro posicionamento a não ser manter o posicionamento coerente e buscar os
devidos procedimentos para apurar as irregularidades apresentadas.
13. Dessa forma, sem deixar de repudiar as
ilegalidades cometidas pelo prefeito e em honra e defesa da Presidenta Dilma e
da democracia, é assim que nos posicionamos.
