O
Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), por 43 votos a 13, a medida
provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Por se tratar de uma
medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no “Diário Oficial”, em setembro.
O
plenário rejeitou os dois destaques (propostas de alteração do texto)
apresentados pela oposição. A matéria já passou pela Câmara. Com a aprovação no
Senado sem mudanças, seguirá agora para sanção presidencial.
Logo
após a aprovação pelo Senado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência
divulgou nota em que informa o presidente Michel
Temer acompanhou a votação e congratulou-se com o Congresso (leia a íntegra
ao final desta reportagem).
Segundo
Temer, a iniciativa conclui “com êxito um
longo ciclo de debates”. Ele disse que as soluções eram conhecidas pelos
políticos, pela sociedade e por especialistas, mas “faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência
exigida pelo assunto”.
O
presidente afirmou que a reforma reforça as disciplinas de língua portuguesa,
matemática e inglês e faz com que o estudante passe mais tempo na escola com a
ampliação da jornada.
O
ministro da Educação, Mendonça Filho,
assistiu à votação do plenário do Senado e comemorou a aprovação. “Trata-se de uma grande e importante mudança
no ensino médio, que tem apresentado indicadores negativos”, afirmou à
imprensa após a sessão.
ENTENDA O NOVO TEXTO DA
REFORMA DO ENSINO MÉDIO
Disciplinas eletivas e obrigatórias
O
texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da
carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo
mínimo obrigatório, que será pela Base
Nacional Curricular Comum (BNCC),
ainda em debate. Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta
da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”:
Linguagens e suas tecnologias
Matemática e suas tecnologias
Ciências da natureza e suas tecnologias
Ciências humanas e sociais aplicadas
Formação técnica e profissional
O
ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino
médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física,
filosofia e sociologia. Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava
claro que somente matemática e português seriam obrigatórios.
Isso
gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que
deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola – esse documento será a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda não saiu do papel. Até
então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos
diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física,
filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.
Na
versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as
disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia.
Desde
que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de
protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar
escolas para se manifestar contra a MP.
Tempo integral
A
medida provisória incentiva o ensino integral e estabelece que a carga horária
deve ser ampliada, progressivamente, até atingir 1,4 mil horas anuais.
Atualmente, o total é de 800 horas.
O
texto fixa o prazo de cinco anos para que as escolas passem a ter carga horária
anual de pelo menos mil horas.
Apoio financeiro
A
medida provisória instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em
Tempo Integral, por meio do qual o Ministério da Educação apoiará a criação de
257,4 mil novas vagas no ensino médio integral.
Originalmente,
a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano para cada aluno,
durante quatro anos. O texto aponta que a política poderá ser aplicada “por dez
anos”.
‘Notório saber’
O
texto aprovado manteve a autorização para que profissionais com “notório
saber”, reconhecido pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente
para cursos de formação técnica, desde que ligadas às áreas de atuação deles.
Também
ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma
complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.
Nota do Planalto
Leia
abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da
Presidência logo após a aprovação da MP pelo Senado.
Nota à imprensa
O Presidente da República
acompanhou a votação em caráter final da reforma do Ensino Médio. Ao expressar
sua gratidão pelo papel desempenhado nesse processo pelo Ministro da Educação
Mendonça Filho, o Presidente Michel Temer congratula-se com o Congresso
Nacional pelo apoio a mais essa importante etapa vencida na agenda de reformas
promovida pelo Governo Federal.
A aprovação da reforma do
ensino médio conclui com êxito um longo ciclo de debates iniciado há muito
tempo na área da educação. As soluções eram amplamente conhecidas não só por
especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava
vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo
assunto.
A reforma do ensino médio
será instrumento fundamental para a melhoria do ensino no país. Ao propor a
flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá maior diálogo com
os jovens, que poderão adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais.
Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola do setor produtivo à
luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo,
permitirá a cada aluna e aluno que siga o caminho de suas vocações e sonhos
profissionais.
Ao mesmo tempo, cuidou-se
de que a reformulação não só tornasse obrigatório, como reforçasse o ensino nos
três anos do ensino médio de disciplinas como língua portuguesa, matemática e
língua inglesa, cujo domínio é imprescindível, sob qualquer critério, para a
formação de nossos estudantes nos dias de hoje e de nossos cidadãos no futuro.
No novo modelo o jovem
passará mais tempo na escola: a jornada escolar do Ensino Médio será progressivamente
ampliada para 1.400 horas, como dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE).
O novo sistema deverá
contribuir ainda para, em poucos anos, colocar o Brasil em melhores posições em
exames internacionais de avaliação de desempenho escolar, como o PISA, em
benefício, portanto, dos estudantes brasileiros e de nossa sociedade.
A reforma do ensino médio
é assim mais um passo decisivo no rumo da modernização do país por meio da
agenda inadiável de reformas de que o Brasil tanto necessita e cuja execução é
um compromisso central do Presidente Michel Temer.
Secretaria Especial de
Comunicação Social da Presidência da República
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