Como Alexandre Moraes pode influenciar a Lava Jato?

Se aprovado como ministro do STF, indicado de Temer pode vir a revisar eventuais processos contra o presidente, citado em delações. Casos anteriores demonstram possível impacto de revisor sobre decisões da corte.Caso tudo corra como o planejado pelo governo Michel Temer, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes deve ser aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Dezenas de senadores já declararam publicamente que vão referendar a escolha na quarta-feira (22/02), um número suficiente para garantir a aprovação.

Com uma cadeira no Supremo, Moraes teria influência em questões cruciais para o Planalto e para a população. No entanto, é o seu comportamento em relação à tramitação da Lava Jato no tribunal que deve monopolizar as atenções, considerando que ele é um ex-membro de um governo sacudido por denúncias de corrupção e foi filiado ao PSDB – partido com membros citados na operação.

Moraes não deve somente ter o poder de influenciar eventuais ações penais da Lava Jato no STF com seu voto: devido ao regimento interno do STF, ele deve ocupar a posição de revisor de processos da operação analisados no plenário da corte.

O artigo 24 do regimento interno do STF afirma que “será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade”. Como o relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, foi o último ministro a ingressar no STF, o novo membro (possivelmente Moraes) deve automaticamente se tornar o revisor no pleno.

Assim, Moraes seria responsável pela revisão de processos que eventualmente envolvam os presidentes da República (que o indicou para o cargo), do Senado e da Câmara – que são analisados exclusivamente pelo pleno do STF. No momento, não há investigações e processos contra Temer, mas ele foi citado uma série de vezes em delações.

Como deverá fazer parte da Primeira Turma do STF, Moraes não vai ser o revisor da maioria dos processos da Lava Jato que correm na Segunda Turma de Fachin e que envolvem, por exemplo, senadores e deputados.

Na Segunda Turma, o papel de revisor deve caber a seu decano, Celso de Mello. Somente eventuais recursos de condenações proferidas por essa turma devem acabar sendo levados ao pleno, mas neste caso o papel de revisor deve continuar nas mãos de Mello. Moraes só vai poder influenciar essas decisões com seu voto, assim como a maioria dos 11 ministros.