Justiça eleitoral abre processo para cassar o registro do PT

Politicamente em frangalhos e distante dos princípios que nortearam sua fundação em 1980, o PT agoniza. Mas não é só pela falta de credibilidade que a segunda maior legenda do País corre o risco de sumir do mapa. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, determinou abertura de processo pedindo a cassação do registro do PT. Segundo Gilmar, há indícios de que o partido foi indiretamente financiado pela Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação eleitoral. As doações ocorreram por meio de empresas que receberam recursos da estatal com contratos fraudulentos. Os indicativos foram obtidos a partir do cruzamento das informações em documentos judiciais da Lava Jato. Além da implicação criminal, o processo pode acelerar a debandada na legenda.

Somente em 2014, o partido recebeu R$ 55 milhões de doações de empreiteiras envolvidas com o esquema de desvios de recursos da estatal. Só a Andrade Gutierrez fez um aporte de R$ 14,6 milhões. Além da empresa, também doaram à legenda a UTC (R$10,8 milhões), Queiroz Galvão (R$ 10,8 milhões), OAS (R$ 11,4 milhões), a Odebrecht (R$ 4,3 milhões) e a Engevix Engenharia (R$ 3,6 milhões). Todas as operações foram registradas no TSE.

Em seu despacho, Gilmar Mendes disse que o processo para apurar as doações ilegais para as campanhas do PT chegou a desaparecer do TSE. O primeiro pedido de providência foi parar nas mãos do então corregedor do TSE, ministro João Otávio de Noronha, em 21 de agosto de 2015. Em 10 de setembro do mesmo ano, Noronha enviou o ofício ao ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal na ocasião. Porém, o processo não tramitou mais pela Justiça Eleitoral. Pior: o ofício número 1.240 assinado por Noronha simplesmente desapareceu. O conteúdo do despacho só foi recuperado porque Mendes mantinha uma cópia em seus arquivos informatizados. Ao fazer o levantamento dos documentos localizados na Presidência, Mendes verificou a ausência de um desfecho para o processo, o que motivou um novo despacho.

Fraudes desde 2010

Caso haja uma condenação, o Partido dos Trabalhadores pode ter o registro cassado, e seus integrantes terão de procurar outra legenda, caso queiram concorrer às eleições. O processo foi encaminhado à corregedora-geral eleitoral, Maria Thereza de Assis Moura. Como a ministra se desligará da Corregedoria do TSE em 2 de setembro, a ação deve ficar a cargo do Ministro Herman Benjamin, eleito recentemente corregedor.

Segundo a apuração contida nos autos do TSE, as doações feitas à base de contratos mediante fraudes em licitações da Petrobras ocorriam desde 2010. A UTC, Camargo Corrêa, Engevix, Norberto Odebrecht Brasil e Norberto Odebrecht doaram ao partido, entre os anos de 2010 e 2014, a soma de R$171.946.000,00.