O
prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, voltou atrás do
projeto de lei que proíbe o uso do aplicativo Uber na capital, após indicativo de inconstitucionalidade da
matéria, através do parecer da Procuradoria
da Câmara Municipal. A ideia é de que, após o momento eleitoral, as
discussões sejam iniciadas. Confira a nota emitida pela Prefeitura.
A Prefeitura Municipal de
Natal informa que, ao tomar conhecimento de parecer jurídico da Procuradoria da
Câmara Municipal indicando a inconstitucionalidade do projeto que trata da
utilização de aplicativos para o transporte de passageiros, encaminhado ao
poder legislativo em agosto de 2015, e em comum acordo com a Câmara Municipal,
irá retirar o referido projeto de lei.
Essa medida também se faz
necessária para que haja uma discussão democrática entre todos os interessados
na prestação do serviço e evitar que haja contaminação política/eleitoral no
debate em torno de tema tão relevante para a cidade.
A prefeitura acredita que,
ainda em 2016, logo após o momento eleitoral, haverá melhores condições para se
dialogar com os interessados e toda a sociedade, através dos seus
representantes no poder legislativo, um modelo de regulamentação que possa
garantir a livre concorrência e ao mesmo tempo assegurar condições de igualdade
entre todos os prestadores desse serviço.
A Prefeitura entende que
esse debate deve se dar de maneira desapaixonada, dentro do princípio de se
buscar uma solução que atenda, prioritariamente, os interesses do cidadão
natalense.
A Prefeitura informa ainda
que em contato dos dirigentes da STTU com os titulares da Promotoria de Defesa
do Consumidor, ficou definido que a STTU não irá apreender veículos que
exploram esse serviço até que seja aprovada a regulamentação definitiva desse
modelo de transporte.
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