O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, classificou como "brincadeira de criança'' a ideia da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) de pedir a convocação de um plebiscito para a realização de
novas eleições caso ela retorne ao Palácio do Planalto após sofrer o
impeachment. A petista pretende defender a consulta pública em carta entregue a
senadores nesta terça-feira (16).
Em
passagem por Recife para ministrar uma palestra, Mendes disse que, apesar da
intenção da presidente afastada, não há na Constituição previsão para novas
eleições. "A questão do plebiscito
teria de passar por uma emenda e ter sua constitucionalidade verificada pelo
próprio STF. Na realidade, isso parece muito mais um embate político",
disse ele.
"Em relação ao presidente Collor ocorreu um
impeachment e Itamar assumiu o mandato até o fim. Isso tem acontecido. Naquela
época, não ocorreu a ninguém fazer um plebiscito, referendo ou novas eleições.
Isto é um pouco uma brincadeira de criança."
Conforme
o magistrado, mesmo voltando ao Poder, a presidente não teria maioria para
aprovar um plebiscito. "A presidente
Dilma na Câmara teve 140 votos. Se ela tivesse tido 171, teria impedido o
impeachment. Ela vai agora conseguir três quintos para aprovar uma Emenda
Constitucional na Câmara e depois no Senado? Respondam vocês mesmos",
emendou.
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