Relatório
da Procuradoria Regional da República da 1.ª Região aponta que 443 ex-deputados
gastaram R$ 25 milhões na ‘Farra das
Passagens’. No total, estão incluídos valores desembolsados com as tarifas
dos bilhetes e com a taxa de embarque.
Trazendo
a realidade para os ex-deputados do Rio
Grande do Norte que estão inclusos no esquema (Henrique Alves, João Maia,
Betinho Rosado, Lavoisier Maia e Sandra
Rosado), os gastos foram de R$ 532.689,47. Ao todo, foram 816 passagens
compradas pelos parlamentares.
Em
2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso
para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior
ficou conhecida como ‘Farra das
Passagens’. Na época, o presidente da Câmara era Michel Temer (PMDB),
hoje presidente da República.
Na
sexta-feira (4), em outra frente de investigação, a Procuradoria enviou ao
procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito ‘uso indevido’ de recursos
públicos no caso da ‘Farra das Passagens’.
O
documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de
Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante
o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As
investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a
fevereiro de 2009.
As
denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime
do artigo 312 do Código Penal, por ‘terem desviado, em proveito de terceiros,
valores de que tinham a posse em razão do cargo’. A pena para o delito é de
reclusão de dois a doze anos, mais multa.
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