O
prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) está com seu futuro político
severamente ameaçado e nas mãos do Ministério Público e do Tribunal de Contas
do Estado. A afirmativa foi dada pelo cientista político Daniel Menezes, e refere-se ao fato de que o pedetista tenta
utilizar recursos do próximo mandato (2017-2020) no exercício atual
(2012-2016), que se encerra. O ato é terminantemente proibido pela Justiça e,
segundo Menezes, já foi impedido em “diversas
cidades do país […] quando os tribunais foram provocados em situações idênticas”.
O
cientista político explica ainda que o prefeito já havia usado a arrecadação do
IPTU, “ao pegar emprestado a verba de
2016 para fechar 2015 e não complicar sua reeleição”. Tal conduta fiscal só
seria permitida dentro do mandato e não com a passagem de um para o outro. A
chamada “pedalada” é vedada pela Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Carlos Eduardo ainda não deu previsão de pagamento dos vencimentos de
novembro dos servidores. Ainda de acordo com Menezes, “há um burburinho no ninho dos auditores do município sobre um possível
uso de rubricas de outras áreas (previdência e taxa de iluminação) com desvio
de finalidade”, que está sendo investigado pelas autoridades.
Daniel Menezes também afirma que “Carlos
Eduardo depende dos órgãos de controle ‘fecharem’ os olhos para conseguir virar
o ano. Do contrário, entraria em janeiro de 2017 numa situação política
insustentável. Além das consequências jurídicas adversas, ficaria com novembro
e dezembro como grandes passivos orçamentários em 2017”.
Entenda o caso
Em
documento assinado por Carlos Eduardo
e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de novembro de 2016,
a Prefeitura oferece descontos de até 22% aos contribuintes que quiserem pagar
o IPTU 2017 em única parcela, até a próxima sexta-feira (23). Em 2015, a
prefeitura utilizou prática semelhante para garantir o pagamento do
funcionalismo público em dia.
A
representação recebida pelo MP e TCE nesta segunda-feira (19) cita legislações
municipais e federais que regulamentam o uso de recursos públicos por parte dos
gestores. O Código Tributário do Município de Natal define o IPTU como imposto
a ser utilizado a partir de 1º de janeiro de cada ano, o que não vem sendo
cumprido pelo prefeito desde o ano passado.
Segundo
o vereador Sandro Pimentel (PSOL), que entrou com ação protocolada
pelo Ministério Público do RN contra o prefeito de Natal, a antecipação dos
valores do IPTU 2016, que foi feita no ano passado, causou a frustração de
receitas e deixou a prefeitura com dificuldades orçamentárias para o exercício
atual.
“Com certeza é (motivação para a crise
financeira)! É falta de gestão financeira. A prefeitura terminou em 2015 com o
caixa gordo, porque foram captados os recursos do IPTU daquele ano, e mais os
de 2016. E ainda tem um agravante: nós ainda estamos votando ao orçamento de
2017. Isso quer dizer que a previsão de recursos não vai se confirmar, ou seja,
nós estamos votando uma peça fictícia”,
disse o vereador que pede, em caráter de urgência, a suspensão da medida.
Crime de Responsabilidade
A
legislação brasileira que trata sobre os “crimes
de responsabilidade” também é citada no pedido do vereador. Se aceita a
representação, o prefeito poderá ser denunciado, não sendo necessária interferência
da Câmara Municipal.
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