O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a
retomada das investigações relacionadas à operação Dama de Espadas que apurou desvios de recursos na Assembleia Legislativa do RN. O desembargador Cornélio Alves determinou ainda que o
MP investigue o envolvimento na fraude dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo,
Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia
Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por
prerrogativa de função junto à corte potiguar.
O
processo será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as
investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer
prorrogação.
Na
decisão, o desembargador cita que não há sequer uma mínima relação dos
deputados com os crimes cometidos pelo "núcleo duro" liderado por Rita
das Mercês, ex-procuradora-geral da AL, mas que há indícios de que existia
nos gabinetes dos nove deputados citados um esquema de desvio de verbas
públicas através da nomeação de servidores fantasmas.
“Não importa que o objeto central da
investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes
indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito
detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à
Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do
desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.
O
desmembramento ocorre após despacho do ministro Edson Fachin de que o TJRN deveria decidir se as investigações
contra deputados estaduais potiguares com "fortes indícios de envolvimento delitivo" iriam transcorrer em
1ª ou em 2ª instância.
O
promotor frisou que “no que diz respeito
especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que
várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente
figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”. Esses
doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado.
No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai
assumir o cargo em 1º de janeiro.
Segundo
a decisão, a autorização para a continuidade das investigações não representa
juízo antecipado sobre autoria e materialidade dos delitos, conforme as
próprias palavras do MP, as quais ressaltam que da análise superficial do
conjunto probatório, constituído por ora apenas de "elementos iniciais para o desencadeamento da investigação".
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“Embora siga em segredo de justiça, devido
alguns documentos trazidos aos autos, não há imposição legal para ocultação dos
nomes dos até então investigados, ou dos provimentos jurisdicionais, já que, na
regra do processo penal, é a publicidade dos atos processuais e a lei só poderá
restringi-la quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”,
define o relator Cornélio Alves.
Operação
A
operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o
Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões.
Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era
composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam "cheques salários" como forma de
desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados,
em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com
irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas
vezes inexistentes.
A
então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram
soltas por força de um habeas corpus três dias depois.
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