Uma
ação conjunta do Ministério Público
Estadual e Ministério Público
Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira
(1º) durante a 'Operação Didática',
que investiga crime de improbidade administrativa na Prefeitura de Baraúna, cidade da região Oeste potiguar. Prefeita da
cidade, Antônia Luciana da Costa
Oliveira (PR) foi afastada do
cargo e proibida de se aproximar da sede do Executivo municipal. Alguns
veículos de comunicação tentaram falar com ela, mas não conseguiram contato.
A
ação aconteceu por meio da Procuradoria da República de Mossoró e da Promotoria
de Justiça da Comarca de Baraúna, com apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional
de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado).
Segundo
o Ministério Público, as irregularidades aconteceram na gestão de recursos
públicos federais repassados ao município no exercício 2014, referentes ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).
Já
na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência
forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar
ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento
indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais
não restaram devidamente executados.
Os
procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade
Administrativa, uma em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio
Grande do Norte e duas na Vara Única da Comarca de Baraúna. Ambos os Juízos
decretaram o afastamento provisório da prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira,
tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e
apreensão nas dependências da prefeitura.
Ainda
de acordo com o MP, também foi decretada a indisponibilidade de bens da
prefeita no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados
pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.
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