O
atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de
energia elétrica poderá ter um impacto de até 5% na conta de luz do consumidor
no ano que vem, pressionando ainda mais a inflação. A estimativa é do
ex-diretor da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, que também é consultor
jurídico de diversas associações do setor.
A
partir de 2017, segundo o especialista, o governo deve começar a quitar dívidas
com as transmissoras que, a rigor, tinha de ter começado a pagar em 2013.
Naquele ano, o governo decidiu cortar cerca de R$ 4,4 bilhões em receitas das
transmissoras. A medida fazia parte das ações para anunciar a prometida redução
de 20% na conta de luz, o que de fato ocorreu. No meio desse processo, o
governo acabou usando o dinheiro dos fundos setoriais – que pagariam esse valor
– para outros fins. Como esse rombo não sumiu, agora ele voltará para a conta
de luz carregado de juros. Hoje, seu valor é estimado entre R$ 9 bilhões e R$
10 bilhões, por causa dos reajustes acumulados nos últimos três anos.
“O que aconteceu é que, na verdade, retiraram
essa receita devida às transmissoras, para reduzir a tarifa de forma artificial”,
disse Julião. “Essa é a arte da pedalada
na conta de luz. Ouvimos que tinham baixado a tarifa, quando na verdade só
estavam fazendo um deslocamento temporal do custo.”
A
decisão de fazer o repasse bilionário devido às transmissoras de energia para a
conta de luz do consumidor foi tomada no início deste ano, depois que o Tesouro
Nacional se recusou a pagar a conta, tendo em vista o déficit acumulado nos últimos
anos. A previsão é de que os juros da dívida com as transmissoras sejam pagos
em até oito anos. Já o valor original da indenização pode ser pago até o fim da
vida útil dos equipamentos.
Apesar
de o setor elétrico ter retomado seu equilíbrio estrutural de oferta de energia
(reflexo da demanda menor, por causa da crise econômica e da melhora nos níveis
dos reservatórios das usinas hidrelétricas), financeiramente o setor ainda está
longe de retomar sua normalidade. “A
judicialização do setor é resultado desse cenário conturbado e desequilibrado,
e não a causa dele”, comenta o especialista.
Indenização
Os
valores a que as transmissoras têm direito estão relacionados a investimentos
em melhoria e expansão de linhas e subestações anteriores ao ano 2000 e que
ainda não foram amortizados. Pela proposta original, o governo não pretendia
pagar indenização por essas obras e equipamentos, mas mudou de ideia após uma
forte pressão das transmissoras, que sinalizaram que não iriam aderir à
proposta de renovação dos contratos.
Quando
concordou em pagar a conta às transmissoras, a União garantiu a adesão dessas
empresas ao pacote de renovação antecipada das concessões e, a partir disso,
anunciou a redução da conta de luz em 20%, ainda em 2013. Essa situação foi
sustentada até o fim do período eleitoral, em 2014.
Após
as eleições, o governo admitiu que não tinha mais como bancar as medidas com
base em aportes do Tesouro Nacional. Hoje, as estimativas indicam que ainda
faltam cerca de R$ 24 bilhões para encerrar a encrenca financeira das
indenizações de transmissão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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