Ao
longo de três meses, ÉPOCA consultou
o Ministério do Planejamento e os
órgãos de Previdência estaduais para apurar os valores pagos, o número de
pensionistas e a legislação. Ao menos 14 Estados confirmaram pagar rendimentos
remanescentes para filhas solteiras, embora todos já tenham mudado a lei para
que não haja novos benefícios.
Hoje,
as pensões por morte são dadas a filhos de ambos os sexos até a maioridade e,
por vezes, até os 24 anos, se frequentarem faculdade. Santa Catarina, Amapá, Roraima, Tocantins e Mato Grosso do
Sul informaram não ter mais nenhum caso. Distrito Federal, Ceará,
Rio Grande do Norte, Alagoas, Rondônia e Piauí deram
informações incompletas ou não forneceram a quantidade de pensionistas e o
valor gasto. ÉPOCA não conseguiu
contato com a Paraíba. É provável,
portanto, que os números sejam superiores aos 139.402 apurados e aos R$ 4,35
bilhões.
Oriunda
de uma época em que as mulheres não trabalhavam e dependiam do pai ou do
marido, a pensão para filhas solteiras maiores de 21 anos pretendia não deixar
desassistidas filhas de servidores mortos. Hoje, a medida dá margem a diversas
fraudes. Para ter o direito, a mulher não pode se casar ou viver em união
estável. Para driblar a lei e seguir recebendo os benefícios, muitas se casam
na prática. Moram com o marido, têm filhos, mas não registram a união
oficialmente.
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