Ele
é o político que deve estar mais próximo dos cidadãos, entendendo os problemas
da cidade e buscando soluções. Apesar da proximidade com os cidadãos, os
vereadores não têm o poder de executar serviços públicos (como mandar consertar
buracos em ruas e postes de iluminação queimados ou podar árvores). Mas então
que poderes eles realmente tem?
Poder de fazer leis:
Os
vereadores criam e votam projetos de lei para assegurar direitos aos cidadãos.
Como as leis não se aplicam sozinhas, é papel da prefeitura fazer com que as
leis sejam cumpridas. Os vereadores podem fazer leis, por exemplo, que tratem
dos impostos municipais (como mudanças no IPTU), benefícios fiscais (como
diminuir os impostos pagos por construções que sejam ambientalmente sustentáveis),
ocupação do solo urbano (como determinar que em certa área da cidade só se
possa construir prédios comerciais), proteção do patrimônio municipal (como
tombar uma escola municipal) e a elaboração do orçamento anual da cidade.
Poder de fiscalizar:
Um
dos poderes mais importantes dos vereadores é o de fiscalizar tudo o que a
prefeitura faz, principalmente na aplicação de recursos para melhorar a cidade
da forma como está previsto na lei orçamentária aprovada.
A
principal obrigação dos vereadores é participar ativamente das sessões da
Câmara Municipal. Além disso, ele deve estar por dentro dos acontecimentos de
sua cidade, trabalhar para solucionar os problemas dos cidadãos, acompanhar as
obras públicas realizadas pela prefeitura, acompanhar a criação de comissões,
fóruns e comitês, trabalhar junto aos movimentos sociais e serem cidadãos
exemplares.
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