O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte
de inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
o ex-deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN) e o empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS.
Os
documentos da apuração, que aponta suposto recebimento de propina disfarçada de
doação de campanha, foram remetidos nesta quinta-feira (20) ao Rio Grande do
Norte.
O
pedido de investigação chegou ao Supremo em sigilo no mês de maio. O inquérito
foi aberto, mas retirado do âmbito da Operação
Lava Jato por não se referir diretamente ao esquema de desvios na Petrobras.
Eduardo Cunha e Henrique Alves
são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa e
lavagem de dinheiro.
Segundo
a Procuradoria Geral da República,
conversas interceptadas no celular de Léo
Pinheiro mostraram uma conversa em que Cunha e o empresário falavam sobre
votações de interesse da empreiteira. Depois, o parlamentar aparece cobrando
doações oficiais da OAS para
campanha de Henrique Alves ao
governo do Rio Grande do Norte, em
2014.
As
informações foram enviadas para o Rio Grande do Norte em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o
foro privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram
naquele estado.
O
procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, citou no pedido de investigação “centenas
de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no
celular daquele, o que demonstra, nitidamente, a relação espúria entre o
empreiteiro e o atual presidente da Câmara dos Deputados”.
“Havia, inclusive, doações rotineiras – a
demonstrar a estabilidade da relação espúria – e doações extraordinárias. Da
mesma forma, verificou-se não apenas a participação de Henrique Alves nesses
favores, como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas, também
disfarçada de ‘doações oficiais’”, afirmou o procurador.
Janot
citou cobrança de Eduardo Cunha à OAS para campanha de Henrique Eduardo Alves e apontou
atuação de Alves para que houvesse a destinação de recursos, oriundos da
Petrobras.
“Houve, inclusive, atuação do próprio
Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada
à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da
OAS. Tais montantes (ou, ao menos, parte deles), por outro lado, adviriam do
esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do Caso Lava Jato, o que
demanda a correlata análise do caso”, disse Janot, em maio.
O
procurador destacou que em uma das mensagens, em 2014, Eduardo Cunha pediu doação para o comitê estadual do PMDB no Rio Grande do Norte e afirmou
que, no dia seguinte, “25 de julho de
2014, houve doação de R$ 500 mil, feita pela Construtora OAS, para a campanha
de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte”.
O
procurador narrou que há uma “relação de
simbiose” entre Cunha e a OAS.
“De fato, a partir de mensagens extraídas do
celular do Presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi possível verificar que Eduardo
Cunha e as empreiteiras estabeleceram relação de simbiose, isto é, verdadeira
troca de benefícios, em que um atendia aos interesses do outro, mediante
retribuições financeiras”, disse Janot no pedido de investigação.
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